Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Avança SP 2020
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq571197
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Vinhedo - PR
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida.II – Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados.III – O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens II e III são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.