Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária — COMPERVE - UFRN 2020
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária
- Código
- qq571781
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico de Suporte Sênior
Lucas é um dos 12.000 habitantes do município de Sapropé. Segundo o último levantamento do Tribunal Regional Eleitoral, existem 9.000 eleitores com inscrição comprovada na Justiça Eleitoral. A comarca mais próxima de Sapropé está localizada a 50km, em Mira poé. Com base nesses dados, considere as afirmativas abaixo.I Sapropé é considerada uma comarca de entrância inicial.II Para a elevação para entrância intermediária, a comarca deverá ter população mínima de 25.000 habitantes.III Se a comarca não tiver sido provida, a presidência dos atos caberá ao diretor de secretaria do fórum.IV Depois de criada, a comarca de Sapropé não poderá ser extinta, visto que já haveria processos em tramitação.Em relação ao caso exposto, estão corretas as afirmativas
- AIII e IV .
- BI e II.
- CI e IV.
- DII e III.