Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — COMPERVE - UFRN 2020
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- qq571783
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico de Suporte Sênior
O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às sessões de julgamento realizadas por esses órgãos. A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que
- Aas sessões jurisdicionais requerem a presença mínima de oito Desembargadores, dispensando a presença do presidente.
- Bas sessões administrativas requerem a presença de dez Desembargadores.
- Co Tribunal Pleno atua na realização de sessões administrativas e jurisdicionais.
- Da arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público não poderá ser rejeitada, devendo ser julgada imediatamente.