Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — COMPERVE - UFRN 2020
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- qq571785
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Técnico de Suporte Sênior
Consideram-se feriados forenses, os períodos em que não há expediente regular nos setor es do Poder Judiciário, ou os períodos nos quais a atividade judiciária é suspensa em cumprimento das normas de organização judiciária. Nesse contexto, constitui também feriado forense
- Ao período de plantão para evitar o acúmulo de processos de tramitaçã o regular
- Bo período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
- Cqualquer feriado fixado em lei, inclusive o feriado nacional e o estadual, mas não o municipal.
- Da temporada de carnaval, compreendida entre o domingo e a terça-feira, excluída a quarta-feira de cinzas.