Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — COMPERVE - UFRN 2020
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- qq571807
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o processo de julgá-lo. Nesse caso, o juiz deverá se declarar suspeito ou impedido, devendo o processo ser julgado por um substituto. De acordo com as regras dispostas na Lei de Organização Judiciária, a substituição dar-se-á
- Apor juiz federal, já que os motivos impeditivos são de um juiz estadual .
- Bconforme ordem de substituição estabelecida em resolução do Tribunal de Justiça .
- Cpor redistribuição a juiz auxiliar para tramitação em juízo diverso, sem a necessidade de haver compensação.
- Dpor juiz leigo com experiência comprovada na matéria, desde que sob a anuência do Tribunal.