Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPLAN 2020
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq571938
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.
- ANinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
- BÉ facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- CAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
- DA lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- EÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.