Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CONSULPLAN 2020
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq571967
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Municipal
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta
- AO tributo é exigido dos cidadãos, de forma compulsória, por sansão de ato ilícito.
- BOs municípios não podem, por meio de tributos intermunicipais, estabelecer limitações ao tráfego de mercadorias.
- COs municípios podem cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações.
- DOs municípios podem cobrar impostos sobre os serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
- EPara qualificação da natureza jurídica específica do tributo é muito importante, antes de tudo, definir a denominação e demais características formais, além da destinação legal do produto da arrecadação do mesmo.