Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CONSULPLAN 2020
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq571974
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Capanema - PA
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Municipal
Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Segundo as normas vigentes, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras. Com base na Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas tributárias:
AImpostos e Taxas, somente.
BContribuições de Melhoria, somente.
CImpostos, Taxas e Transferências Correntes.
DImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
EImpostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Tarifas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receitas Tributárias na Lei nº 4.320/64
Gabarito: letra D. Segundo a Lei nº 4.320/64 e o Código Tributário Nacional (CTN, art. 5º), as receitas tributárias são compostas por impostos, taxas e contribuições de melhoria. A alternativa D é a única que reúne corretamente esses três elementos.
A questão testa o conhecimento da classificação da receita pública orçamentária. A Lei nº 4.320/64, em seu art. 11, classifica as receitas correntes e, dentro delas, a receita tributária. O CTN, por sua vez, define o que são tributos:
Art. 5CTN
Art. 5º — "Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria."
Logo, a receita tributária abrange exatamente essas três espécies. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita tributária é composta apenas por impostos e taxas. Faltam as contribuições de melhoria, que também são tributos e integram a receita tributária conforme o CTN e a classificação orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a receita tributária é composta somente por contribuições de melhoria. Desconsidera impostos e taxas, que são as outras duas espécies tributárias. A receita tributária não se limita a uma única espécie.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui transferências correntes como receita tributária. Transferências correntes são receitas correntes, mas não são tributos; decorrem de repasses intergovernamentais ou de instituições privadas, e não do poder de tributar do Estado. Pertencem a outra origem (origem 7 na classificação por natureza).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente as três espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. É a definição legal e doutrinária de receita tributária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acrescenta tarifas ao rol. Tarifas são preços públicos, cobradas por serviços públicos facultativos e de natureza contratual, não são tributos. A receita tributária não inclui tarifas; estas são receitas originárias (patrimoniais ou de serviços), não derivadas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre taxa (tributo vinculado a serviço público específico e divisível) e tarifa (preço público, também chamado de taxa em sentido impróprio). Lembre-se: taxa é tributo; tarifa é receita originária. Na dúvida, consulte o CTN, art. 5º, que só lista as três espécies.
Gabarito: letra D — correta a alternativa que contém impostos, taxas e contribuições de melhoria.