Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Capanema (Pará) — CONSULPLAN 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Capanema (Pará)
- Código
- qq571981
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, o inventário dos bens públicos no ano eleitoral, para fins de levantamento do patrimônio municipal, será conduzido por:
- AÓrgão especial de tomada de contas do Tribunal de Contas do Estado.
- BComissão composta de cidadãos capanemenses de idoneidade comprovada.
- CComissão composta de servidores públicos efetivos de idoneidade comprovada.
- DComissão especial composta pelo Secretário de Obras e pelo Secretário de Fazenda.
- EÓrgão público responsável pela administração patrimonial, subordinado ao gabinete do prefeito.