Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CONSULPLAN 2020
- Código
- qq572080
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
- AV, V, V.
- BV, F, F.
- CF, V, F.
- DF, F, V.
- EV, V, F.
GabaritoE — V, V, F.
Gabarito: letra E (V, V, F). A primeira e a segunda afirmativas estão corretas, pois descrevem a importância da receita e despesa orçamentárias e a relação entre previsão e autorização; a terceira é falsa, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um instrumento de transparência das contas públicas, e não o contrário.
A afirmativa retrata corretamente a essência das receitas e despesas orçamentárias: a receita representa os recursos obtidos da sociedade (especialmente por tributação) e a despesa é a contrapartida em bens e serviços públicos. Esse conceito é basilar na contabilidade pública.
A previsão da receita realmente dimensiona a capacidade de gasto do Estado, e a receita orçamentária inclui operações de crédito (receitas de capital). A relação entre previsão e autorização é o núcleo do processo orçamentário.
A LRF (Lei Complementar nº 101/2000) tem como um de seus pilares a transparência das contas públicas, com instrumentos como o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Logo, a afirmativa inverte o propósito da lei.
Afirma V, V, V, mas a 3ª afirmativa é falsa.
Afirma V, F, F, mas a 2ª afirmativa é verdadeira.
Afirma F, V, F, mas a 1ª afirmativa é verdadeira.
Afirma F, F, V, mas tanto a 1ª quanto a 2ª afirmativas são verdadeiras.
V, V, F corresponde exatamente ao julgamento: 1ª verdadeira, 2ª verdadeira, 3ª falsa.
A banca inverte a finalidade da LRF na terceira afirmativa. O candidato desatento pode marcar V, V, V sem perceber a negação. Lembre-se: a LRF é sinônimo de transparência e responsabilidade.
Reconheça a LRF como a principal lei de transparência fiscal. Sempre que uma afirmação disser que algo "não contribui" para a transparência, desconfie.
Gabarito: letra E
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