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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CONSULPLAN 2020

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
qq572085
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Capanema - PA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Em relação à definição de Receitas Extraorçamentárias, assinale a alternativa correta.
  1. ARepresentam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
  2. BSão recursos financeiros de caráter temporário, do qual o ente público é mero agente depositário.
  3. CSão disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
  4. DSão fontes de recursos utilizadas pelo ente público em programas e ações, cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
  5. EPertencem ao ente público, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o ente público é mero agente depositário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receitas Extraorçamentárias

Gabarito: letra B. As receitas extraorçamentárias são ingressos de caráter temporário em que o Estado atua como mero depositário, não se incorporando ao patrimônio público. A alternativa B captura exatamente essa definição, enquanto as demais descrevem receitas orçamentárias.

Ingressos financeiros
  • 1Receitas orçamentárias
    • Pertencem ao ente
    • Aumentam o patrimônio líquido
    • Previstas na LOA
    • Ex.: impostos, taxas
  • 2Receitas extraorçamentárias
    • Caráter temporário
    • Ente é mero depositário
    • Não integram a LOA
    • Ex.: caução, depósito, fiança
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que representam disponibilidades para o erário. Na verdade, as receitas extraorçamentárias não aumentam o patrimônio líquido; são meras entradas compensatórias (ex.: cauções, depósitos). Essa característica é típica das receitas orçamentárias.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente: "recursos financeiros de caráter temporário, do qual o ente público é mero agente depositário." É a essência das receitas extraorçamentárias, que não pertencem ao ente e não integram o orçamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que aumentam o saldo financeiro. As extraorçamentárias aumentam o disponível, mas com contrapartida no passivo, sem alterar o patrimônio líquido. O aumento do saldo financeiro sem contrapartida é das receitas orçamentárias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve receitas destinadas a programas e ações públicas, o que é função das receitas orçamentárias. As extraorçamentárias não são fontes para gastos próprios do ente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que pertencem ao ente público e estão previstas na LOA. As receitas extraorçamentárias não pertencem ao ente (são de terceiros) e, por não integrarem o orçamento, não constam na LOA.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar: receita orçamentária = ingressos que pertencem ao ente, aumentam o patrimônio, previstos no orçamento. Receita extraorçamentária = ingressos temporários, o ente é depositário, não integram o orçamento. Exemplos: caução, depósito, fiança.

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