Procedimentos Contábeis Orçamentários – Conceitos e Objetivos
Gabarito: A (I, II e III corretas). As três afirmativas descrevem corretamente os objetivos e funcionalidades dos Procedimentos Contábeis Orçamentários no âmbito do setor público brasileiro, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A banca testa o conhecimento conceitual acerca dessa parte da contabilidade pública.
Os Procedimentos Contábeis Orçamentários (Parte I do MCASP) estabelecem as regras para o registro e a evidenciação dos atos e fatos orçamentários, integrando o orçamento à contabilidade patrimonial. Todas as afirmativas estão em linha com essa finalidade.
Item I — ✅ Correto
A afirmativa destaca que esses procedimentos buscam reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários, bem como seu relacionamento com a contabilidade. É exatamente o que a parte orçamentária do MCASP faz: padronizar o tratamento contábil dos eventos orçamentários.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa menciona a harmonização por meio de padrões para receita e despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, com o fim de permitir a evidenciação e consolidação das contas públicas nacionais. Esse é o objetivo central da parte orçamentária do MCASP, que visa à uniformidade e transparência dos dados orçamentários em todos os entes federativos.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa indica que os Procedimentos Contábeis Orçamentários subsidiam análises sobre carga tributária, programação da despesa e equilíbrio fiscal. De fato, os registros orçamentários fornecem a base para estudos de impacto fiscal e avaliação da execução orçamentária, contribuindo para o controle social e a responsabilidade fiscal.
Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa que os contempla (I, II e III) é a letra A.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)