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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CONSULPLAN 2020

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
qq572092
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Capanema - PA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre receitas e despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.II. É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica.III. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes.IV.Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital.Estão corretas as afirmativas
  1. AI, II, III e IV
  2. BI e II, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DIII e IV, apenas.
  5. EI, II e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II, III e IV

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação de Receitas Públicas

Gabarito: letra A. Todas as afirmativas estão corretas com base na Lei 4.320/1964. A afirmativa I define tributo como receita derivada (art. 9). A II reconhece a classificação por categoria econômica (art. 11). A III descreve as Receitas Correntes (art. 11, §1º). A IV descreve as Receitas de Capital (art. 11, §2º).

Item I — ✅ Correta

Art. 9Lei-4320

Art. 9 — "Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira..."

A definição é literal e está correta.

Item II — ✅ Correta

Art. 11Lei-4320

Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital."

A classificação por categoria econômica está expressamente prevista.

Item III — ✅ Correta

Art. 11, §1Lei-4320

Art. 11, §1º — "São Receitas Correntes as receitas ... e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes."

A afirmativa reproduz exatamente o texto legal.

Item IV — ✅ Correta

Art. 11, §2Lei-4320

Art. 11, §2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; ..."

A afirmativa está em conformidade com o dispositivo.

Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos. Portanto, a alternativa que reúne todos eles é a letra A.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

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