Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CONSULPLAN 2020
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq572111
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA
- AUm indivíduo (ou o grupo de indivíduos) pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços
- BGovernos e entidades do setor público não são responsabilizáveis perante aqueles que proveem seus recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.
- CA tributação é uma transação que ocorre por força de lei. Portanto, pode ocorrer de configurar, como no caso de impostos, em transação sem contraprestação direta entre entidades públicas e determinados indivíduos.
- DA distribuição das competências tributárias entre os níveis de governo não é uniforme e depende da relação entre as competências tributárias do governo federal, dos demais entes federativos e de outras entidades do setor público.
- EEmtransação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados de referido indivíduo.