Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONTEMAX 2020
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq572240
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Câmara de Flores - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Controle
Ainda sobre o tema da Administração Pública, afirma a Constituição Federal que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário”, ressalvado uma situação específica. Assinale a alternativa que demonstre corretamente a expressão que consta no texto constitucional:
- Aações rescisórias.
- Bações penais.
- Cações civis com objetivos específicos.
- Dações de ressarcimento.
- Edemandas em segunda instância.