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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONTEMAX 2020

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq572244
Banca
CONTEMAX
Órgão
Câmara de Flores - PE
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle
O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, além da dimensão negativa, o direito à vida pode ser analisado e aplicado em uma dimensão positiva. Considerando tais informações, assinale a alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida:
  1. Aimpedir que os poderes públicos pratiquem atos que atentem contra a existência de qualquer ser humano.
  2. Bobriga o legislador a adotar medidas eficientes para proteger a vida em face de outros sujeitos privados.
  3. Co Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.
  4. Da proibição de se extraditar.
  5. Eos poderes públicos não podem consentir e regulamentar práticas de eutanásia.
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GabaritoC — o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.

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