Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — CONTEMAX 2020
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq572308
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (Art 3º)BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:
- AÉ assegurado o atendimento preferencial, quando possível, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- BÉ assegurado o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
- CÉ assegurado o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
- DÉ assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
- EÉ assegurada a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.