Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CONTEMAX 2020
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq572311
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
“Em meio à pandemia do novo coronavírus, de acordo com o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no período de isolamento social, do Instituto de Segurança Pública (ISP), já são quase 120 mil casos de lesão corporal decorrente de agressão doméstica em 2020”.SOUZA, Carine. Violência doméstica: a cada 2 minutos, uma mulher é agredida no Brasil. Correio Brasiliense. Brasília, 10 de outubro de 2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/10/ 4881286--a-cada-2-minutos-uma-mulher-e-agredidano-pais.html Acesso em: 19/11/2020.De acordo com a Lei Maria da Penha, Nº 11.340/2006, é CORRETO afirmar sobre os tipos de violência contra a mulher:
- AA violência física se refere a qualquer tipo de agressão corporal ou emocional contra a mulher.
- BA violência patrimonial, existente apenas entre cônjuges, se refere à retenção de bens.
- CA violência sexual se refere à conduta em manter relação sexual não desejada, o que se aplica apenas em relacionamento extraconjugal.
- DA violência moral é, por exemplo, rebaixar a mulher por meio de xingamento que incidem sobre a sua índole.
- EA violência psicológica se refere a qualquer ação que, em público, cause constrangimento a mulher.