Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba) — CONTEMAX 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba)
- Código
- qq572376
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para configurar a maioria dos membros da Câmara Municipal. De acordo especificamente com o texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova, qual alternativa cita corretamente o quórum supracitado?
- A2/3 dos membros da Câmara Municipal.
- B3/5 dos membros da Câmara Municipal.
- C4/5 dos membros da Câmara Municipal.
- Dtotalidade dos membros da Câmara Municipal.
- Ea terça parte dos membros da Câmara Municipal.