Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba) — CONTEMAX 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba)
- Código
- qq572380
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Cabe ao Fiscal de Tributos zelar pela regularidade da contribuição tributária, de acordo com os regramentos legais. Assim, considerando o Código Tributário do Município de Alagoa Nova, o pagamento do IPTU faz-se-á por meio de cota única ou parcelas mensais. Especificamente no caso da cota única, poderá haver uma redução definida pela legislação. De acordo com a Lei Complementar Municipal 20 de 1996, o valor correto da referida redução é de:
- A20%.
- Bde 10% à 20%.
- Cde até 20%.
- Dde 20% à 22%
- Ede até 10%