Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passira (Pernambuco) — CONTEMAX 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Passira (Pernambuco)
- Código
- qq572881
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Passira - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Analisando as normas voltadas à política Urbana na Lei Orgânica do Município de Passira-PE, assinale a alternativa incorreta:
- AO instrumento básico para execução da política urbana municipal é o Plano Diretor.
- BO instrumento básico para a política urbana definirá as áreas especiais de interesse social, urbanístico ou ambiental, para os quais será exigido aproveitamento adequado, nos termos da CRFB.
- CPara assegurar as funções sociais da cidade, o Poder Executivo deverá, dentre outros, utilizar instrumentos tributários.
- DOs programas de habitação popular municipais deverão destinar-se, dentre outros pontos, a estimular e assistir, tecnicamente, projetos comunitários e associativos de construção de habitação e serviços.
- EOs programas de habitação popular não poderão ser desenvolvidos por meio de articulação com a iniciativa privada.