Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CONTEMAX 2020
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq572889
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Passira - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define a possibilidade de “limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique [...]”
- Aa paridade processual.
- Ba regularidade do processo.
- Co interesse público à informação.
- Do contraditório e a ampla defesa.
- Eas decisões vinculadas ao processo.