Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONTEMAX 2020
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq572892
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Passira - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
A ADPF, como uma das ações do controle de constitucionalidade brasileiro, vem para suprir uma lacuna e garantir que a efetividade e obediência a Constituição Federal se materialize. Sobre o tema, tendo por referência a lei 9.882/99, sabe-se que a decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental somente será tomada se presentes na sessão pelo menos
- Atrês quintos dos Ministros.
- Bmetade dos Ministros.
- Ctrês quartos dos Ministros.
- Ddois terços dos Ministros.
- Eum terço dos Ministros.