Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONTEMAX 2020
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq572894
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Passira - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
O ano de 2020 e a pandemia causada pelo Sars-cov-2 mostrou a importância da existência e manutenção de um sistema de saúde pública universal, integral e gratuito. Todavia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante [...]”:
- Acontrato de direito público ou convênio.
- Bconvênio e termo de parceria.
- Ccontrato de direito público e acordo de cooperação.
- Dtermo de fomento ou termo de parceria.
- Econtrato de direito privado ou convênio.