Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CONTEMAX 2020
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq572990
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da:
- ALei 10. 508/88.
- BLei 5.905/73.
- CLei 8.898/97.
- DLei 12.741/13.
- ELei 9.444/75.