Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONTEMAX 2020
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq573212
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Passira - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
O artigo 23 da lei 8080/90 discorre que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. O inciso II detalha que essa participação é permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de:
- AMeio ambiente.
- BSaúde do trabalhador.
- CPrevenção à violência contra a criança.
- DGenética e imunofarmacologia.
- EPlanejamento familiar.