Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONTEMAX 2020
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq573213
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Passira - PE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:
- AConselho Nacional de Saúde.
- BFundo Nacional de Saúde.
- CComissão Intergestores Tripartite.
- DComissão Corregedora Tripartite.
- EConselho da Seguridade Social.