Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — COPESE - UFPI 2020
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- qq573356
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Legislativo - Radiodifusão
Em 2019, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória (MP) N° 905/2019, que cria o programa “Emprego Verde e Amarelo” e altera também as regras para registro profissional junto ao governo. Com relação a essa alteração das regras para registro profissional, a implicação da MP para jornalista, radialista e publicitário é:
- ANenhum impacto para atividades de jornalista, radialista e publicitário.
- BGarante a folga dos profissionais aos domingos e aos feriados e o repouso semanal remunerado.
- CObriga a necessidade de registro profissional para todas as profissões, exceto as que possuem conselhos.
- DRestringe o mercado para pessoas não qualificadas.
- ENão será mais preciso um profissional se registrar nas Delegacias do Trabalho.