Questão de Legislação Federal — Decreto nº 21.111 de 1932 - Regulamento para a Execução dos Serviços de Radiocomunicação no Território Nacional — COPESE - UFPI 2020
Legislação FederalDecreto nº 21.111 de 1932 - Regulamento para a Execução dos Serviços de Radiocomunicação no Território Nacional
- Código
- qq573365
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Legislativo - Radiodifusão
“A publicidade foi permitida por meio do Decreto n° 21.111, de 1° de março de 1932, que regulamentou o Decreto n° 20.047, de maio de 1931, primeiro diploma legal sobre a radiodifusão, surgido nove anos após a implantação do rádio no país. As primeiras emissoras a entrar em operação antes do Decreto n° 20.047, obtiveram suas licenças com base na regulamentação da radiotelegrafia, o Regulamento para Serviços de Radiotelegrafia e Radiotelefonia, decreto n° 16.657, de 5 de novembro de 1924. O Governo mostra, a partir dos anos 30, preocupar-se seriamente com o novo meio, [...], regulamentando o seu funcionamento e passando a imaginar maneiras de proporcionar-lhes bases econômicas mais sólidas, concretizadas pelo Decreto nº 21.111, que autorizava a veiculação de propaganda pelo rádio, tendo limitado sua manifestação, inicialmente, a 10% da programação, posteriormente elevada a 20% [...]” (ORTRIWANO, 1985, p. 15). Dada a importância do Decreto n° 21.111 e seu impacto na estruturação do rádio na década de 1930, marque a opção INCORRETA.
- ACom o advento da publicidade, as emissoras se organizam como empresas para disputar mercado e visam ao lucro.
- BO rádio mostrou-se um meio eficaz para incentivar o consumo e objetivava alcançar grandes audiências.
- CAs emissoras investiram na contratação do cast radiofônico e apresentaram mudanças radicais na forma e no conteúdo dos programas, buscando uma linguagem eclética e com apelo às emoções.
- DA introdução de mensagens publicitárias provocou uma verdadeira metamorfose do veículo.
- ENão impactou na sobrevivência financeira das emissoras de rádio, uma vez que as emissoras de rádio pertenciam aos grupos de poder.