Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — COPESE - UFPI 2020
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qq573538
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito
A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa;III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa;IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.Estão CORRETOS os itens:
- AI, II, III.
- BI, III, IV.
- CII, III.
- DI, III.
- EI, II, III, IV.