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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPESE - UFPI 2020

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq573548
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
ALEPI
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direito
Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.
  1. AOs efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.
  2. BO controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
  3. CÉ impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  4. DApós a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.
  5. EA mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.
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GabaritoE — A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

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