Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — COPESE - UFPI 2020
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq573551
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito
Sobre o Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:
- AA implementação do estado de emergência, que tem relação com desastres naturais e não com a segurança nacional, não é considerada limite ao poder de reforma.
- BDurante a vigência de estado de sítio a Constituição Federal não pode ser emendada.
- CApenas a intervenção federal faz com que Constituição Federal não possa ser emendada.
- DEm regra, não é possível a intervenção da União em um município.
- EA constituição Federal não pode ser emendada na implementação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.