Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPESE - UFPI 2020
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq573556
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito
Assinale a opção CORRETA.
- AOs Tribunais de Contas, no exercício de suas atribuições, não podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, tendo em vista que suas decisões são eminentemente administrativas.
- BO controle de constitucionalidade preventivo não pode ser exercido pelo Presidente da República.
- CO controle judicial preventivo de constitucionalidade, que envolve vício no processo legislativo, deve ser exercido pelo Presidente da República via mandado de segurança.
- DTodos os Poderes da República têm a possibilidade de atuar no controle preventivo, exceto o poder Judiciário.
- EO Poder Judiciário realiza o controle repressivo de constitucionalidade, tanto por meio do controle difuso, quanto por meio do controle concentrado.