Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — COTEC 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qq573656
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Montes Claros - MG
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Legislativo - Consultor Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros:
- ATodo o poder público origina-se do exercício da representação política, na forma da Lei Orgânica municipal.
- BTodo o poder municipal emana do povo, sendo exercido diretamente ou por seus representantes eleitos.
- CTodo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de plebiscitos.
- DTodo o poder público origina-se do exercício da representação política pelo prefeito municipal.
- ETodo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de referendos.