Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — COTEC 2020
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq573686
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Montezuma - MG
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Montezuma (MG) estabelece que, se antes do início de determinada sessão ordinária ou extraordinária for verificada a ausência dos membros efetivos da mesa, a providência a ser adotada é a de:
- Aproceder ao cancelamento da sessão ordinária ou extraordinária, até que se reúna novo quórum em futura oportunidade, uma vez que a discussão de temas de interesse municipal apenas possui validade com a presença dos membros efetivos da mesa.
- Bassumir a presidência o suplente de secretário e, se também não houver comparecido, o fará o vereador mais idoso presente, que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.
- Cassumir a presidência o vereador mais idoso e, se também não houver comparecido, o fará o secretário da Mesa Diretora, que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.
- Dproceder à convocação extraordinária dos membros faltantes, o que se fará por meio de contato telefônico em regime de urgência, uma vez que os temas de interesse do município não podem ser discutidos em outra oportunidade.
- Eassumir a presidência o suplente de secretário e, se também não houver comparecido, o fará o vereador mais votado, que esteja presente, e que convidará qualquer dos vereadores para as funções ad hoc.