Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COTEC 2020
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq573795
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - MG
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
São considerados princípios que regem a aplicação das medidas protetivas indispensáveis para a garantia do desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes que vivenciam situações que ameaçam ou violam seus direitos:
- AA responsabilidade primária e solidária do poder público e a intervenção mínima.
- BA intervenção precoce e a precisa responsabilização dos pais.
- CA supremacia do direito à saúde e ao lazer, considerando as previsões e restrições elencadas na Constituição Federal.
- DO respeito integral à privacidade, à liberdade irrestrita e às escolhas das crianças e dos adolescentes, favoráveis à garantia de sua prioridade absoluta.
- EA historicidade, por avaliar que nenhum problema ou situação adversa se sustenta apenas em fatos vivenciados da atualidade.