Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — COTEC 2020
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq573874
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - MG
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Entre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma Regulamentadora número 7 (NR7), estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO -, com o objetivo de promoção da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Com relação a NR7, podemos afirmar que
- Ao exame médico admissional e o exame de retorno ao trabalho possuem uma carência de 90 dias para serem realizados, após início das atividades laborais, para os empregados expostos ao grau de risco 1 ou 2.
- Bo exame médico de mudança de função possui uma carência de 30 dias para ser realizado após início das atividades laborais para os empregados expostos ao grau de risco 1 ou 2.
- Co PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
- Dpara cada exame médico realizado, o médico do trabalho deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO -, em via única a ser arquivada no prontuário médico.
- Eo ASO emitido deverá conter apenas o nome do empregado e todos os resultados dos exames realizados de acordo com os riscos aos quais esteja exposto.