Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COTEC 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq573892
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - MG
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Atendimento Educacional Especializado
Em uma escola pública, o atendimento na Sala de Recursos acontece no mesmo período de aula das turmas regulares em que os discentes da educação especial se encontram inclusos. Assim, eles são retirados da classe comum para serem atendidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), uma vez por semana, com duração de 50 minutos, que é o tempo de uma aula normal. Ainda que a legislação preconize que o atendimento deve ser realizado no turno inverso do horário de aula regular, segundo a coordenação pedagógica, foi necessário flexibilizar o atendimento, considerando as diversas situações que dificultavam o acesso dos estudantes com deficiência no contra turno. Em relação a essa situação, a professora da Sala de Recurso traz cinco ponderações. Marque a que não condiz com os documentos legais que versam sobre o AEE.
- AEmbora a escola apresente alternativas para atender às necessidades e particularidades dos discentes da educação especial, isso não é suficiente para garantir o acesso do aluno ao AEE, pois é necessário ir em busca de melhores condições para a efetivação das políticas públicas, a fim de garantir o transporte para que os alunos frequentem o turno inverso do AEE.
- BA alternativa apresentada pela escola não fere a legislação, pois garante o acesso do aluno ao AEE. Em se tratando do aluno com deficiência, o importante é que ele seja atendido, não importa o horário, ainda que a retirada desse aluno da classe comum seja uma maneira de excluí-lo da sala regular.
- CFrequentar a Sala de Recursos no horário em que deveria estar na sala regular fere o que é trazido nas leis e também nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), a qual determina que o Serviço de Apoio Pedagógico Especializado deve ser realizado em horário diferente daquele em que o aluno frequenta a classe comum.
- DTentar atender às necessidades e particularidades dos alunos com deficiência, permitindo o acesso à Sala de Recursos no horário em que deveriam estar na sala regular, traz, como consequência, a exclusão do aluno, pois ele não fica o tempo todo no ensino regular, efetivamente incluído na turma, sendo prejudicado e perdendo aulas.
- EO art. 5.º da Resolução n.º 4/2009, determina que o AEE deve ser realizado no turno inverso da escolarização, na Sala de Recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, não sendo substitutivo às classes comuns. Logo, a alternativa apresentada pela escola fere a legislação vigente.