Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — COTEC 2020
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq573923
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - MG
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção
- Arestrita à criança e ao adolescente.
- Bparcial à criança e ao adolescente.
- Ccondicional à criança e ao adolescente.
- Dintegral à criança e ao adolescente.
- Etemporária à criança e ao adolescente.