Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — COTEC 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qq573996
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Montes Claros - MG
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
Determinado servidor municipal teve a necessidade inadiável de, no exercício de suas funções públicas e em um mesmo dia, deslocar-se para distrito próximo à sede do município, fazendo isso em seu próprio veículo, em razão da comodidade e praticidade. No caso:
- AReceberá indenização de transporte, desde que disposto em regulamento.
- BReceberá, necessariamente, uma diária, ainda que não tenha dormido no local.
- CNão será indenizado em nenhuma hipótese, já que não poderia se deslocar em veículo próprio.
- DReceberá vale-alimentação na proporção das despesas realizadas com o deslocamento.
- EReceberá, necessariamente, um vale-alimentação, ainda que não comprove ter se alimentado no local.