Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — COTEC 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qq574005
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Montes Claros - MG
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico:
- ADa remoção, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
- BDo reajustamento, a pedido e sem atendimento ao interesse público.
- CDo sobrestamento, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
- DDa remoção a pedido, sem adequação às necessidades do serviço.
- EDa redistribuição, para adequação às necessidades do serviço.