Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — COTEC 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qq574008
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Montes Claros - MG
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
Considera-se como efetivamente desempenhadas as funções de um cargo público municipal:
- AA partir da nomeação.
- BA partir da designação, sem publicação do ato.
- CA partir da entrada no exercício do cargo.
- DA partir da aprovação em concurso público específico.
- EA partir da designação pura e simples.