Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CPCON 2020
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq574068
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
- AA impetração do habeas data está sujeita a prazo decadencial.
- BO mandado de injunção é gratuito
- CÉ possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado.
- DNão há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular.
- EAsentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição.