Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CPCON 2020
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq574106
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara de Cerro Corá - RN
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Com relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA.
- AO estado de defesa não restringe o direito ao sigilo de comunicação telefônica.
- BO prazo de duração do estado de defesa poderá ser prorrogado por sessenta dias.
- CO estado de defesa não mitiga o direito de reunião.
- DComo medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional.
- EO estado de defesa não limita o direito ao sigilo de correspondência.