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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CPCON 2020

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
qq574111
Banca
CPCON
Órgão
Câmara de Cerro Corá - RN
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:
  1. AA concessão da liminar não prioriza o julgamento perante os mandados de segurança com liminares denegadas.
  2. BA teoria da encampação pode ser aplicada no mandado de segurança, quando não existir vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.
  3. CA autoridade coatora, por ser quem presta as informações, é quem detém capacidade processual.
  4. DAcompetência tributária, por seu turno, sob o enfoque fiscal não irá determinar a Justiça ou o Juízo a ser distribuído o mandamus.
  5. EA doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a “autoridade coatora”, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence.
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GabaritoE — A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a “autoridade coatora”, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence.

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