GabaritoC — A isenção e a anistia.
Gabarito: letra C. O art. 175 do Código Tributário Nacional lista taxativamente a isenção e a anistia como causas de exclusão do crédito tributário. As demais alternativas misturam institutos de suspensão ou extinção, que não se enquadram.
Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966):
Art. 175 — Excluem o crédito tributário: I — a isenção; II — a anistia. Parágrafo único — A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüentes.
Isenção e anistia são as únicas hipóteses de exclusão. As demais figuras (prescrição, remissão, compensação, decadência, moratória, parcelamento) estão em outros capítulos (extinção ou suspensão).
A prescrição é causa de extinção do crédito (art. 156, V), não de exclusão. A isenção está correta, mas a prescrição não. Logo, afirmação falsa.
A remissão extingue o crédito (art. 156, IV); a anistia exclui. Mistura institutos de capítulos distintos. Alternativa errada.
Reproduz integralmente o art. 175: isenção e anistia. É a resposta correta.
Compensação (art. 156, III) e decadência (art. 156, V) são causas de extinção, não de exclusão. Errada.
Moratória (art. 151, I) e parcelamento (art. 151, VI) são causas de suspensão do crédito, não de exclusão. Errada.
A banca explora a confusão entre as figuras de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. O aluno deve memorizar os artigos 151 (suspensão), 156 (extinção) e 175 (exclusão) do CTN. A pegadinha típica é colocar prescrição, remissão, compensação ou decadência junto com isenção/anistia.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qq574305