Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CPCON 2020

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq574308
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Gurinhém - PB
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:
  1. AO depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.
  2. BOs casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
  3. CEm qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.
  4. DA concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.
  5. EA remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.

Link permanente: /questoes/qq574308