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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2020

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq574400
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Jacaraú - PB
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Professor Classe A
De acordo com o art. 18º-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:I- encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.II- encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.III- encaminhamento a cursos ou programas de orientação.A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
  1. AI, II e III.
  2. BI e III apenas.
  3. CI apenas.
  4. DIII apenas.
  5. EII e III apenas.
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GabaritoA — I, II e III.

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