Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CPCON 2020
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq574531
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sapé - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado de Terceira Entrância
Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações:I- Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.II- Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.III- Alei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BII apenas.
- CI, II e III I, II e III
- DI e III apenas.
- EII e III apenas.