Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CPCON 2020
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq574546
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sapé - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:
- Aestabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
- Bestabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Internacional de Trânsito.
- Cjulgar os recursos interpostos contra decisões da JARI para penalidades por infrações graves.
- Dorganizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.
- Epromover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.